Animais de estimação em condomínios - Camas para Cachorros e Gatos Lassie
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Animais de estimação em condomínios

Animais de estimação em condomínios
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Animais de estimação em condomínios pode se tornar um problema para tutores, vizinhos e sindico se regras de convivência não forem estabelecidas e todos estiverem decididos a colaborar e proporcionar um ambiente coletivo saudável para todos, principalmente para os pets.

O Brasil é o quarto país do mundo em número de pets: 132 milhões (números de 2013). E o segundo com mais cães, gatos e aves ornamentais. E muitos destes bichinhos vão morar com seus tutores em condomínios, onde a convivência já é difícil e paciência é curta.

Se em casas na cidade já acontecem várias denúncias de barulhos causados pelos latidos dos cães ou então há briga porque o gato fez cocô no jardim do vizinho que não gosta de pets. Imagine nos espaços pequenos, paredes finas e zonas de convivência onde todo o tipo de pessoa circula: as que amam cachorros e odeiam gatos, as que odeiam pets, as que amam gatos e tem medo de cachorros e as apaixonadas por tudo que é tipo de bichinho.

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Bom, para nós que amamos todos os pets, a boa notícia é que a lei garante a permanência de pets, pois entende que o apartamento (propriedade) é um direito absoluto, portanto, o proprietário pode usufruir do seu bem como desejar.

O Tribunal de Justiça de São Paulo assim entente “quando se trata de animais domésticos não prejudiciais, não se justifica a proibição constante do Regulamento ou da Convenção de Condomínio, que não podem, nem devem contrariar a tendência inata do homem de domesticar alguns animais e de com eles conviver” (Ap. nº 2385004800/TJSP)

Desde que o pet não seja agressivo ou possa causar risco sanitário, não há porque proibir sua permanência junto com seus tutores no condomínio. O que pode ocorrer é vetar certas raças como Pitbull, Fila, Rottweiller, Dobermann. Mas convenhamos que um Pinscher mal humorado pode fazer mais estrago do que um Rottweiller bobalhão.

Outra coisa: se o animal vive no apartamento com sua família há mais de cinco anos e não ocorreu nenhuma reclamação, mesmo que haja mudanças nas regras do condomínio, estas não se aplicam a estes animais.

Mas e nos casos de apartamentos alugados?

O proprietário do apartamento pode estabelecer uma regra, inclusive em contrato, proibindo animais de estimação em seu apartamento.  Mas o condomínio não pode proibir se o proprietário não impor esta clausula.

“Hoje em dia, consideramos ‘letra morta’ as disposições em convenção condominial que proíbam animais em condomínios. As pessoas tem direito a um bicho de estimação, sim. Mas deve haver regras claras para todos”, explica Marcio Rachkorsky, advogado especialista em condomínios.

Mas atenção: este entendimento ainda depende de cada estado. Um casal de idosos no RJ teve seu pedido de circular com o cãozinho negado. Eles alegaram que só podem usar o elevador de serviço, mas que para acessar, precisam subir mais de 70 degraus.

Rio –  A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, negou liminar a uma família residente no Edifício Oscar Neto, localizado em Ipanema, Zona Sul, para circular com cachorro dentro do prédio.

Algumas dicas para que todos vivam em harmonia:

  • Em áreas de convivência o seu cachorro precisa estar de guia e coleira/peiteira;
  • Todas as vacinas devem estar em dia;
  • Não é permitida a circulação de animais de estimação sem a presença do tutor;
  • Sujou, limpou na hora. Já saia de casa com todo material necessário para limpar qualquer eventual sujeira que seu pet possa fazer. Papel higiênico para xixi, sacolinha para cocô e se possível, algum desinfetante em spray;
  • Evite que o seu cão faça barulho. Já houve casos em que o tutor foi judicialmente obrigado a submeter o cão a uma operação nas cordas vocais.
  • No elevador, mantenha o seu cão junto ao corpo, com guia curta para que ele não se aproxime de outras pessoas.
  • Nunca deixe seu cão se aproximar sozinho de crianças ou de outros pets.
  • Cães tidos como agressivos devem usar focinheira fora do apartamento.
  • Mantenha sua área privada limpa e livre de mau-cheiro. Garantindo assim a saúde do seu pet e a sua.
  • Evite que seu cão arranhe portas e paredes. Além de ser errado, ainda pode lhe render uma boa multa.
  • Se você tiver dificuldade em corrigir algum comportamento errado do seu cão, entre em contato com um adestrador para eliminar ou minimizar esse comportamento.

Female Beagle puppy on a white leather sofa, barking

O que diz a Constituição Federal?

Constituição Federal assegura o cidadão ao direito de propriedade (Art. 5º, XXII e Art. 170, II), ou seja, o condômino pode manter animais em casa ou apartamento, contanto que a permanência deles não atrapalhe ou coloque em risco a vida de outros moradores;

– Obrigar qualquer pessoa a utilizar escadas com o animal é considerado constrangimento ilegal (Art. 146 do Decreto-lei Nº 2.848/40) e maus tratos (Art. 32 da Lei Nº 9.605/98 e art. 3º, I do Decreto Nº 24.645/34). Deve-se lembrar das pessoas que não podem, por motivos físicos, utilizar as escadas. O tutor deve manter o cão em uma guia curta, para que o mesmo não se aproxime de outras pessoas quando dentro do elevador;

– O condomínio não pode obrigar o tutor a levar o animal no colo. Isso impossibilitaria no caso de cães de grande porte e no caso de tutores que não podem, por motivos físicos, carregar o cão. Essa situação também se aplica no tópico de constrangimento ilegal (Art. 146 do Decreto-lei Nº 2.848/40);

– Casos de ameaças (como envenenamento) ou proibições ilegais (como não dar acesso ao elevador), devem motivar boletins de ocorrência contra o autor por configurar constrangimento ilegal (Art. 146 do Decreto-lei Nº 2.848/40) e ameaça (Art. 147 do Decreto-lei Nº 2.848/40).

Tutor, entenda, tem pessoas que não gostam de pets. Paciência. Precisamos tornar a convivência mais pacifica possível.

Talvez seja necessário o investimento em adestramento do seu cão. Mas veja o lado positivo: ele vai ser o pet mais elogiado do prédio!

As citações foram tiradas do site www.sindiconet.com.br e os artigos de leis do site www.laurochammacorreia.jusbrasil.com.br

 

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